Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativasCebraspe 2023
TBG
Questão de Direito Administrativo
88802401210015 Com base no Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT)
para movimentação de petróleo, derivados e gás natural – ANP n.º 02/2011, julgue os próximos itens. A invasão é qualquer obra ou serviço que venha a ser executado sobre a faixa de dutos, que possa causar riscos imediatos ou futuros ao duto, e interferente é a pessoa física ou jurídica responsável por uma interferência, assim entendida a ocupação irregular por terceiros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.