Sobre as atividades relativas à explora… (ITAME 2023)

Questões de Direito Administrativo · ITAME

Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativasITAME 2023

Pref Britânia

Sobre as atividades relativas à exploração ou extração, pedreira, areia, barro para olaria, é correto afirmar:

AA autorização para localização e funcionamento deve ser expedida pelo órgão competente da Administração Municipal, levando-se em consideração unicamente o Código de Posturas do Município de Britânia;BA autorização para localização e funcionamento embora seja individual, poderá ser transferida a qualquer outra pessoa que queira exercer a mesma atividade;CÉ expressamente proibida a autorização de localização e funcionamento de pedreiras, extração de areia e barro, nas proximidades das edificações ou passagem de veículos e pedestres, de modo que tolha a segurança e estabilidade de imóveis e a integridade física das pessoas;DA autorização para localização e funcionamento deverá ser concedida de forma irrevogável por prazo indeterminado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.