Municípios

Cebraspe· TC DF· 2023

Para que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos, nos termos da CF.

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

São Poderes do município de São Cristóvão

Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Santa/RS Concurso Público nº· 2023

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados,…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

Para fins administrativos, com base na atual Lei Orgânica do Município de Várzea Grande – MT, divide-se o Município em:

Vunesp· CM Aparecida· 2023

Em razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região pretendem fundir-se num só, a fim de que aquela região seja mais facilmente identificada e compreendida como um polo turístico. Nos termos…

Instituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023

De acordo com a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir: I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade históricocultural do ambiente urb…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

É correto afirmar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.

Instituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, por meio de

Cebraspe· MPE/RO· 2023

No tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

FAFIPA· CM Amaporã· 2023

Em se tratando do que prevê a Constituição Federal acerca da organização dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A administra…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candiota· 2023

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições, EXCETO: I. Exercer orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área d…

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Com referência na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, os direitos e ações…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

O Município de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, de acordo com a atual Lei Orgânica Municipal, detém personalidade jurídica de direito:

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

O Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno, que goza de autonomia, haja vista sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, em virtude da competê…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Santa/RS Concurso Público nº· 2023

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

Em relação à Lei Orgânica do Município, sobre a forma como a autonomia do Município se expressa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

A Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos vereadores no Tribunal de Justiça.

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

Compete ao Município, de acordo com o rol de competências legislativas previsto pelo constituinte,

Vunesp· Pref Jundiaí· 2023

Sobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.