Municípios

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Nos municípios de mais de 450 mil habitantes e de até 600 mil habitantes, a Constituição Federal estabelece que as Câmaras Municipais observarão, para sua composição, o limite máximo de quantos vereadores?

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

De acordo com o art. 30 da Constituição Brasileira de 1988, é competência exclusiva dos municípios: Assinale a alternativa CORRETA:

Instituto CONSULPAM· Pref Guaraciaba do N· 2024

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo, conforme norma constitucional, de:

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Um forte movimento popular passou a defender a necessidade de criação do Município Alfa, o que deveria ocorrer a partir de desmembramento de parte do território do Município Beta. De acordo os defensores dessa tese, o t…

IDESG· Pref Irupi· 2024

Conforme o Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Irupi/ES, a divisão administrativa do município pode incluir:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, sobre o patrimônio do município, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização:

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

Com relação à organização político-administrativa dos municípios, prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

A Constituição Federal estabeleceu a organização político-administrativa dos Municípios. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que:

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

No tocante às regras referentes à substituição e suces são da chefia do Poder Executivo Municipal, na hipótese de dupla vacância do cargo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

Vunesp· CM Campinas· 2024

A respeito dos municípios no regime constitucional brasileiro, é correto afirmar que

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

Nesse ano de 2024 na cidade de Rio Brilhante, bem como nos mais de 5.560 municípios espalhados pelo Brasil, os cidadãos e cidadãs cadastrados na Justiça Eleitoral elegeram os representantes do povo para ocupar os cargos…

Legalle· Pref Encantado· 2023

Compete ao MunicÍpio, concorrentemente com a União e com o Estado, ou supletivamente a eles:

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 18, § 4º, prevê alguns requisitos para a criação de novos Municípios. Os requisitos a seguir estão previstos no texto constitucional, à exceção de um. Assinale-o.

FAUEL· Pref Cambé· 2023

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

Selecon· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT· 2023

A cada 4 anos, a cidade de Barra do Bugres, assim como os mais de 5.500 municípios brasileiros, realiza eleições para o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal que, seguindo as Leis que regem a vida de…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

Qualquer alteração territorial do Município de Itapecerica da Serra somente será feita por meio de lei , dentro do período determinado por lei complementar , e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à popula…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

A criação de distritos é competência privativa da União.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Santa/RS Concurso Público nº· 2023

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados,…

Cebraspe· PGM SP· 2023

A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes. I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e os reconheceu como entes da Federação. II Nos termos da Constituição…