Municípios

FGV· DPE RJ· 2014

Durante o ano de 2013, após amplo debate político e social, houve o desmembramento de um Município do interior do Estado do Rio de Janeiro. Sobre a constitucionalidade da medida, é correto afirmar que

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso algum dos distritos de determinado município queira emancipar-se, o que resultará na criação de um novo município, somente haverá consulta plebiscitária após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal aprese…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Se o legislador constituinte de determinado estado da Federação pretender alterar a Constituição estadual para redefinir os limites territoriais do município ALFA, desmembrando-o e incorporando parte de sua área à do mu…

FAUEL· CM Sarandi PR· 2014

De acordo com a Constituição Federal, sobre os Municípios, é INCORRETO afirmar que:

FURB· CM Pomerode· 2014

Com relação às normas constitucionais relativas ao município, é correto afirmar:

FCC· CM SP· 2014

A respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:

IAUPE· Pref Serra Talhada· 2014

Sobre a Organização Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· ANCINE· 2013

A CF dispõe que os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, os quais terão personalidade…

Vunesp· CM SC· 2013

Os Municípios

NC-UFPR· CM Araucária· 2013

A Constituição da República de 1988 inovou ao acrescentar o Município entre os entes federativos. Sobre o Município, é correto afirmar:

Cebraspe· TRT· 2013

As regras constitucionais relativas à criação de municípios aplicam-se também ao desmembramento de municípios.

Vunesp· CM BP· 2013

Em relação à organização dos Municípios, é correto afirmar que

IAUPE· Pref Recife· 2013

Sobre a organização do Estado prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

EXATUS· CM Douradina· 2013

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Douradina, constitui um dos requisitos para a criação de Distrito:

FAUEL· Pref Capanema (PR)· 2013

Assinale a alternativa falsa. De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Rio Branco (AC)· 2013

Segundo a Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por:

FCC· ALPB· 2013

Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização Municipal: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câ…

FCC· MPE MA· 2013

No ano de 2012, o IBGE apontou que o Estado do Maranhão possuía mais de 6 milhões de habitantes. Entre as cidades com maior número de habitantes está Imperatriz (205.063) e entre as cidades com menor número está São Fél…

FGV· ALEMA· 2013

No sistema político brasileiro revela‐se comum o movimento emancipacionista surgido no âmbito de distritos que pleiteiam a transformação em municípios. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, caso haja propost…

FGV· TJ AM· 2013

O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de