A respeito do Prefeito Municipal, é INC… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMunicípiosFCC 2014

CM SP

A respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:

AO Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou em missão de representação do Município.BSe, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.CO Prefeito não poderá, sob pena de perda do mandato, desde a expedição do diploma, fixar domicílio fora do Município.DSerá de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito, a inio ciar-se no dia 1 de janeiro do ano subsequente ao da eleição.ESerá considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os brancos e os nulos. Direito Eleitoral

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.