Municípios

FUNIVERSA· PP DF· 2015

Consoante entendimento do STF, os municípios são entes federados, dotados, portanto, de autonomia.

FCC· TCE AM· 2015

Constitui exercício regular da competência para legislar sobre assunto de interesse local, a edição de lei

AGU· PFE-INSS· 2015

Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra…

FAUEL· CM Roncador· 2015

Quanto à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento dos municípios, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Arujá· 2015

A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos por

FEPESE· CM B Camboriú· 2015

De acordo com a Lei Orgânica de Balneário Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

UNILAVRAS· Pref Campanha· 2015

) As afirmativas a seguir possuem proposições que podem ser falsas ou verdadeiras no que diz respeito ao município enquanto entidade federativa. Analise cada uma delas e depois marque a resposta CORRETA. I- A autonomia…

INTEGRI BRASIL· Pref Salesópolis· 2015

A Constituição da República dispõe sobre algumas competências e organização dos Municípios. Dentre as normas constitucionais, pode-se encontrar as seguintes disposições: I - Compete aos Municípios legislar sobre assunto…

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, compete aos Municípios:

FGV· CM Caruaru· 2015

O município, entidade integrante da federação brasileira, tem autonomia para elaborar lei orgânica própria. A autonomia municipal que decorre da elaboração de lei orgânica própria é a de

Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

Conforme dispõe a Constituição do Estado, NÃO se insere entre as competências que, de modo especial, configuram a autonomia do município:

UNILAVRAS· Pref Campanha· 2015

) Com relação à estrutura e à organização dos municípios, marque a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· Pref Salvador· 2015

À luz da CF, assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa dos municípios.

AROEIRA· Pref Nova Aurora GO· 2015

No que diz respeito ao Prefeito e Vice-Prefeito, marque a afirmativa correta.

Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

Segundo a Constituição do Estado, o topônimo, ou nome, de um município pode ser alterado. Entre os requisitos para alteração do topônimo, NÃO se inclui:

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2015

Ao Município de Guarujá do Sul compete promover a tudo quanto diga respeito a seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

FAUEL· FMSFI· 2015

Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno, integrantes da federação, cuja competência se encontra constitucionalmente definida, delimitada e assegurada. A Constituição Federal Brasileira de 1988 des…

UNILAVRAS· Pref Campanha· 2015

) As afirmativas a seguir possuem proposições que podem ser falsas ou verdadeiras no que diz respeito ao município enquanto entidade federativa. Analise cada uma delas e depois marque a resposta CORRETA. I- A autonomia…

Vunesp· CM Descalvado· 2015

A criação, a organização e a supressão de distritos habitacionais competem ao Município de Descalvado, observada a

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Assinale a alternativa que apresenta todos os requisitos constitucionais exigidos para realização do procedimento de criação de municípios.