Assinale a alternativa correta. De acor… (EXATUS 2013)

Questões de Direito Constitucional · EXATUS

Direito ConstitucionalMunicípiosEXATUS 2013

CM Douradina

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Douradina, constitui um dos requisitos para a criação de Distrito:

Apopulação, eleitorado e arrecadação não inferiores à quarta parte exigida para a criação de Município.Bexistência, na povoação-sede, de pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.Cexistência, na povoação-sede, de pelo menos, duzentas moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.Dpopulação, eleitorado e arrecadação não inferiores à terça parte exigida para a criação de Município.

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