Municípios

Cesgranrio· UNIRIO· 2019

Um vereador tem sua base eleitoral em um certo distrito. Interessado na criação de novos municípios, ele verifica as exigências para tal e formula consulta à assessoria jurídica da Câmara, que assenta, nos termos da Con…

FAUEL· Prefeitura Municipal de Guarapuava· 2019

Com base na Lei Orgânica do Município de Guarapuava, analise as alternativas a seguir e marque a que NÃO contém uma das competências do Município.

Vunesp· IPREMM· 2019

Nos termos da Constituição Federal e da doutrina majoritária, é correto afirmar sobre o perfil dos municípios que eles

Vunesp· Pref SJC· 2019

A Constituição consagra as regras para a formação e alteração de circunscrições municipais, e dentre outras está a

Vunesp· Câmara Municipal de Serrana - São Paulo· 2019

Assinale a alternativa que reproduz entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município de Chapecó é dotado de:

Quadrix· CRO RS· 2019

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei

MetroCapital· Pref Conchas· 2019

No que se refere às competências dos Municípios estabelecidas na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que seria inconstitucional a Lei Municipal que:

INAZ do Pará· Pref Anapu· 2019

Na Constituição Federal de 1988 encontramos os princípios da Organização do Estado e Municípios. Mediante os itens das respostas, qual deles apresenta conformidade com o capítulo que trata da Organização dos Municípios?

INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019

Quanto a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Magalhães Barata, marque a assertiva correta:

Fundatec· Pref Chuí· 2019

A declaração de necessidade pública de desapropriação declaradas pelo Lei Orgânica do Município de Chuí é uma competência privativa.

Legalle· Pref Cachoeira Sul· 2019

Acerca da publicação dos atos municipais, o Prefeito fará publicar o balancete resumido da receita e da despesa:

Fundatec· Pref Tapejara· 2019

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir quanto às formas de expressão da autonomia do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Mediante a elaboração de Lei Orgânica p…

IBFC· Pref Conde (PB)· 2019

Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito a esse ente federativo e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Vunesp· UNIFAI· 2019

Ao tratar da organização do Estado, a Constituição Federal determina que

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2019

Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos, podemos citar

Vunesp· Câmara Municipal de Monte Alto - São Paulo· 2019

Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal determina que

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

Tendo em vista a disciplina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos Municípios, analise as assertivas. I- O dispositivo consti…

Unifil· Pref Sengés· 2019

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Municípios, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualment…

FCC· Pref Manaus· 2019

Sobre a Organização do Estado, notadamente no que tange às normas relativas aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que