Municípios

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Areal/RJ, o número de Vereadores será fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que na…

Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020

Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos termos da Lei Orgânica do Município, além da consulta plebiscitária, é obrigatória a edição de:

IDIB· AEDS· 2020

Após diversas consultas à população, o Prefeito decidiu que o idioma oficial do Município passaria a ser a língua espanhola e também que o Município teria símbolos próprios, além daqueles inerentes à República Federativ…

FCC· Pref Recife· 2019

Determinado município implementou reforma administrativa quando da assunção de uma nova gestão. Entre as medidas tomadas estava a criação de empresa estatal cujo escopo seria prestar garantias aos projetos de infraestru…

INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019

Sobre a forma como o processo de eleição é realizado no Município de Magalhães Barata é correto afirmar:

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Um Prefeito Municipal, por meio de um decreto, decidiu criar um Conselho de Contas, com a participação de servidores públicos em cargos em comissão e representantes da sociedade civil, com a finalidade de fiscalizar as…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, analise: I. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas destas…

Fundatec· Pref Ibiaçá· 2019

O Município de Ibiaçá, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se de forma autônoma, no que seja de interesse, regendo-se pela Lei Orgânica e demais Leis que adotar,…

FEPESE· Pref Ágs de Chapecó· 2019

Assinale a alternativa correta de acordo com a organização político-administrativa dos Municípios prevista na Constituição Federal de 1988.

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

A soberania é característica atribuída à República Federativa do Brasil. Aos municípios, porém, é conferida autonomia. Em face deste atributo, um Assistente Jurídico, em resposta à consulta do prefeito, respondeu corret…

FACET· Pref Belo Jardim· 2019

Em relação às normas constitucionais vigentes sobre a organização político administrativa dos municípios, é correto afirmar que.

Vunesp· Pref RP· 2019

Considere que o Município X tenha a intenção de se fun dir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procura dor, parecer a respeito de como efetivar a medida. Nesse caso, a partir do quanto previsto pela Constituiç…

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

De acordo com o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, são bens do município: I. Os bens móveis e imóveis do seu domínio pleno, direto e útil. II. As rendas provenientes do exercício das atividades de s…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°· 2019

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o número de vereadores será proporcional à população do Município, observados os limites estabelecidos pela Constituição Federal, e será fixado até cento e cinquenta di…

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

Considere a seguinte situação hipotética: Em Tatuí, existem mais de duzentos mil eleitores, e, na eleição municipal, antes de realizado o segundo turno, o candidato com maior votação foi impedido legalmente de continuar…

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

Com base no regime constitucional dos Municípios disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

NUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019

Sobre o tratamento dos Municípios na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Pref Campo Bom· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Bom, em relação à substituição do Prefeito Municipal, em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores, caberá ao

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. Sobre a organização políti…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa: I. Pela eleição indireta dos Vereadores, Prefeito e Vice- Prefeito. II. Pela administração própria no que respeite ao interesse local. III…