Os Municípios são pessoas jurídicas de… (IBFC 2019)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalMunicípiosIBFC 2019

Pref Conde (PB)

Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito a esse ente federativo e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

AOs vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos em todo território nacionalBO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do MunicípioCA Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamentoDO Prefeito Municipal cometerá crime de responsabilidade se, até o quinto dia útil do mês, não efetuar os repasses de sua competência

Mais questões de Municípios

Selecon 2026O assistente administrativo participa de treinamento sobre a estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. Ao analisar competências dos entes federativos, deve reconhece…
Vunesp 2026Conforme a Constituição Federal, a respeito do regime constitucional da Administração Pública aplicável aos Municípios, é correto afirmar:
Instituto CONSULPAM 2026A Constituição da República assegura aos Municípios autonomia como ente integrante da Federação, princípio este reproduzido e detalhado pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (…
Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. A lei municipal em questão, mencionada no caso e aprovada pela Câmara Municipal é considerada
INBRASP 2026Conforme norma constitucional, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão feitos por meio de:

Ver as 528 questões de Municípios

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.