A criação, a incorporação, a fusão e o… (Quadrix 2019)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMunicípiosQuadrix 2019

CRO RS

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei

Afederal, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependendo de consulta mediante plebiscito.Bfederal, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependendo de consulta mediante referendo.Cestadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual e dependendo de consulta prévia, mediante referendo.Destadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependendo de consulta prévia, mediante plebiscito.Ecomplementar federal, dentro do período determinado por lei estadual e dependendo de consulta mediante referendo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.