Municípios

Fundep· CRM MG· 2021

Considere as afirmativas a seguir sobre a organização do Estado brasileiro: I. Realizada mediante o controle externo, a fiscalização do município é feita pelo poder legislativo municipal. II. É vedada a divisão do Distr…

Fundatec· Pref Tuparendi· 2021

Segundo à Constituição Estadual, um Município desmembra-se de outro por lei:

Fundep· Pref Itapecerica· 2021

Sobre a divisão administrativa do Município de Itapecerica, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas· 2021

A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de uniformizar e aumentar a eficiência das estruturas orgânicas dos Municípios situados em seu território, estabeleceu regras, baseadas na densidade demográfica e na arrecad…

IDIB· ME· 2021

A respeito da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

IBGP· Pref Dores do Indaiá· 2021

A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:

Legalle· Pref VN do Sul· 2021

Acerca da organização municipal, analise as assertivas: I. É vedada a delegação de atribuições entre os poderes, sendo que o cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro; II. É mantido o atual t…

Legalle· Pref Agudo· 2021

Acerca da organização político-administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

IBADE· CM Vila Velha· 2021

A Câmara Municipal representa o:

UNESC· Pref Criciúma· 2021

(Valor: 1) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República Federativa…

COSEAC UFF· FeSaúde· 2021

O Município de Niterói, integrante da organização nacional e do território do Estado do Rio de Janeiro, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição da República, da Constituição do Es…

CETAP· PGE PA· 2021

Conforme as regras sobre a organização político-administrativa previstas na Constituição da República do Brasil, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de co…

Legalle· Pref VN do Sul· 2021

Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

IDIB· AEDS· 2020

Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios: I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. II. A fiscalização dos Municípios será exercid…

IBADE· CM S Felipe do Oeste· 2020

Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas, viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade natal, entretanto hoje é cidadão do município Y, que se encontra localizado dentro do distrito H. Após inúmeras…

IDIB· AEDS· 2020

Assinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não prevista pela Constituição Federal.

Cebraspe· MPE CE· 2020

Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de organizações comunitárias favoráveis à criação, à incorporação ou ao desmembramento de municípios são capazes de suprir o rigor e a legitimidade do plebiscito exig…

IDCAP· SAAE Ibiraçu· 2020

Nos termos dos arts. 2º, 29 e 31 da CF o governo municipal realiza-se através de dois Poderes: a Prefeitura e Câmara de Vereadores. Sobre tais poderes assinale a alternativa correta:

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2020

A respeito da publicidade dos atos municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· CM Boituva· 2020

De acordo com a Constituição Federal, a criação, a i ncorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por