Medidas provisórias

Cebraspe· AGU· 2012

A CF admite a edição de medida provisória que institua ou majore impostos, desde que seja respeitado o princípio da anterioridade tributária.

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

Assinale a opção correta.

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

Assinale a opção incorreta.

FCC· TCE AP· 2012

O regime de urgência para a tramitação de projetos de lei

FGV· OAB· 2012

A respeito de uma lei delegada e de uma medida provisória que dispõem sobre matéria reservada a lei complementar, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· FNDE· 2012

A CF permite que as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência de uma medida provisória permaneçam por ela regidas mesmo que tal medida provisória seja rejeitada pelo Congresso N…

Cebraspe· MPE PI· 2012

Assinale a opção correta com referência a processo legislativo, controle de constitucionalidade, direitos e garantias fundamentais e funções essenciais da justiça.

UFMT· MPE MT· 2012

No que tange ao processo de aprovação das Medidas Provisórias, assinale a afirmativa correta.

FAFIPA· CM Paranacity· 2012

Acerca do processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA:

FMP· TCE RS· 2011

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.

PONTUA· TRE SC· 2011

Analise os itens abaixo: I. O Presidente da República poderá editar medida provisória sobre direito eleitoral desde que a sua conversão em lei e o início de sua vigência ocorram no mínimo um ano antes da próxima eleição…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011

Assinale a opção errada:

Cebraspe· ALECE· 2011

Se for criada, por medida provisória, uma contribuição para a Seguridade Social, o termo inicial do prazo de noventa dias de vacatio legis será contado a partir da publicação da medida provisória instituidora e não da p…

CC PGE-PA· PGE PA· 2011

Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· ECT· 2011

De acordo com a CF, o presidente da República pode, em caráter excepcional, delegar aos ministros de Estado sua competência para editar medidas provisórias.

FCC· TRF 1· 2011

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo que

FCC· TCE PR· 2011

Em relação ao regime constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar:

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2011

A respeito do regime constitucional das medidas provlsonas, a Constituição de 1988 traz um rol das matérias que não podem ser objeto destas. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma matéria prevista no rol de vedações…

Instituto AOCP· CM Salvador· 2011

De acordo com a Constituição Federal, acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· PGE RO· 2011

Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar: