Medidas provisórias

PUBLIConsult· CM Itararé· 2017

Analise as seguintes disposições sobre a tramitação de projetos em regime de urgência: I - O regime de Urgência é aquele que se aplica somente aos projetos de autoria do Executivo submetidos ao prazo de até quarenta e c…

FAURGS· TJ RS· 2017

Em consonância com o que prevê o art. 62, é permitida a edição de medidas provisórias sobre as seguintes matérias:

Fundatec· CM Viamão· 2017

As Medidas Provisórias emitidas pelo Presidente da República:

FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

Entendendo tratar-se de hipótese que se mostra relevante e urgente, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando a compra e venda de imóveis no Brasil, por meio da qual impôs uma série de requisitos…

Vunesp· Câmara de Sumaré - SP· 2017

Com base nos caracteres gerais da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TRE PA· 2017

Em relação às medidas provisórias (MPs), assinale a opção correta.

Vunesp· CM Mogi Cruzes· 2017

O ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência e que deve ser submetido de imediato à deliberação do Congresso Nacional é chamado de

Vunesp· TJ-SP· 2017

Assinale a alternativa correta.

FCC· TST· 2017

Em 2016, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando o ingresso na Polícia Federal e nas carreiras de juiz federal e do trabalho, tendo fixado idade máxima para que o candidato tome posse nesses car…

Cebraspe· TCE PE· 2017

A regra da separação dos poderes impede que os requisitos de relevância e urgência, necessários à edição de medidas provisórias pelo presidente da República, sejam submetidos ao crivo do Poder Judiciário.

FUNECE· UECE· 2017

Quanto ao processo legislativo regulamentado na Constituição Federal, é permitida, diante de matérias não disciplinadas em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendentes de sanção ou veto do Presidente da R…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

A respeito da medida provisória, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· PC PE· 2016

Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.

Quadrix· CRO PR· 2016

A Emenda Constitucional nº 32/2001 estabeleceu regras de processo legislativo, visando diminuir a excessiva discricionariedade na edição de medidas provisórias, prevendo uma série de limitações materiais, bem como a imp…

Instituto IACP· Pref Cuité Maman· 2016

O Presidente da República editou três Medidas Provisórias que tratavam respectivamente dos seguintes assuntos: I. Atribuição de competências ao Vice-Presidente da República; II. Concessão de desconto para pagamento ante…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016

A respeito do processo legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE PA· 2016

As medidas provisórias vigoram pelo prazo improrrogável de sessenta dias e devem ser votadas em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Vunesp· TJ SP· 2016

Sobre a medida provisória, é correto afirmar que

FCC· TRF 3· 2016

A medida provisória pode dispor acerca de matéria de

IDECAN· Pref Conquista· 2016

É permitida a edição de medidas provisórias