Medidas provisórias

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

É permitida a edição de medida provisória sobre matéria

Quadrix· CFP· 2016

Com relação ao processo legislativo, considere as afirmativas a seguir. I. O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão unicameral, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absol…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Em relação às medidas provisórias, aponte o item que corresponde à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:

Cebraspe· PC GO· 2016

Acerca do processo legislativo pertinente a medidas provisórias, assinale a opção correta.

FCC· TRF 3· 2016

A medida provisória pode dispor acerca de matéria de

Quadrix· CRQ18 (PI)· 2016

Com relação ao procedimento legislativo especial das medidas provisórias, previsto na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisó…

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

A Medida Provisória “X”, baixada pela Presidente da República, recebeu inúmeras emendas parlamentares com temas diversos dos originários. O Projeto de Lei de Conversão (PLV)

Instituto AOCP· CM Rio Sul· 2016

De acordo com a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei,

Quadrix· CFP· 2016

Considere as espécies normativas a seguir. I. Medida Provisória. II. Leis Delegadas. Considere também as seguintes características: A. Não exige prévia autorização do Congresso Nacional para sua edição pelo Presidente d…

UFMT· TJ-MT· 2016

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisórias

Consulplan· TJ MG· 2016

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medidas provisórias com força de lei, salvo quando tratar sobre a matéria

CPCV UERR· CM Boa Vista (RR)· 2016

Acerca das Medidas Provisórias, com fundamento nos dispositivos legais, na Doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção INCORRETA.

FCC· Pref Teresina· 2016

Medida provisória estabelecendo que para os tipos de ações que especifica não haverá condenação em honorários advocatícios é convertida em lei, sem alteração em seu texto original, 90 dias após sua publicação, quando já…

Cebraspe· MEC· 2015

O presidente da República tem competência para criar território federal e fixar sua respectiva organização administrativa e judiciária por meio de medida provisória, desde que presentes os requisitos constitucionais de…

FCC· TCM RJ· 2015

Medida provisória

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2015

Eventual medida provisória editada pelo Presidente da República, alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT referentes à indenização devida pelo empregador ao empregado em caso de demissão sem jus…

FCC· SEFAZ PE· 2015

Suponha que, por meio de medida provisória, o Presidente da República proceda à abertura de créditos orçamentários destinados a viabilizar a execução de investimentos e despesas de custeio considerados imprescindíveis a…

FCC· TJ-PE· 2015

O rito determinado constitucionalmente para conversão em lei de medida provisória

FCC· TCE CE· 2015

O Presidente da República editou Medida Provisória – MP dispondo sobre requisitos para a aquisição do benefício da pensão por morte no âmbito do regime geral da previdência social. Remetida a MP ao Congresso Nacional, a…

FUNIVERSA· PC DF· 2015

No que se refere a processo legislativo, assinale a alternativa correta segundo previsão da CF.