Verificada a existência de risco atual… (CEV UECE 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · CEV UECE

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaCEV UECE 2025

Pref Tauá

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Tal medida compete

Aao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.Bà autoridade judicial, quando não houver delegado de polícia no município.Cà autoridade militar, quando acionada por denunciante ou pela própria ofendida.Dao promotor de justiça, quando não houver juiz de direito no município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.