Medidas protetivas de urgência

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

Na Lei Maria da Penha, estão previstas medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a pre…

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

Após 18 anos de sua promulgação, a chamada Lei Maria da Penha possibilitou a tipificação de diversos tipos de violência, o que facilitou para as equipes multiprofissionais identificar as violências vividas pelas mulhere…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha, configura:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Nos casos de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a ofendida pode ser efetivado pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia, quando o Município não for se…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº· 2024

As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas previstas na referida Lei, EXCETO:

Fundatec· Município de Nova Ramada/RS Concurso Público Nº· 2024

Com base nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, determinar a apreensão imediata d…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

De acordo com o artigo 19 da Lei no 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas ao autor da violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o artigo 22, ao constatar a prática d…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Ibest· Pref Dourados· 2024

A Lei Maria da Penha representa um importante marco na proteção, na defesa de direitos e na efetivação da política para as mulheres no Brasil. Verifica-se a dinamicidade dessa lei, visto que periodicamente são incluídos…

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Semprônia, mulher trans, mantém um relacionamento amoroso com Caio, homem cis, há alguns anos. Recentemente, em virtude da perda do emprego, Caio, devido a quadro depressivo, passou a se dar ao hábito de beber além do r…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2024

Soraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu local de trabalho. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 1…

Fundatec· Água de Ivoti· 2024

Sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo: I. Para que sejam concedidas medidas protetivas de urgência, é preciso a tipificação penal da v…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2024

De acordo com as Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida, analise as alternativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. Poderá o juiz, quando necess…

Cebraspe· TC DF· 2024

Registrada a ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá remeter ao juiz, no prazo de até 24 horas, o expediente apartado com o pedido da ofendida para a concessão de medid…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público nº· 2024

Com base nas medidas protetivas de caráter patrimonial previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Fundatec· Município de Nova Ramada/RS Concurso Público Nº· 2024

Marina, delegada na Delegacia da Mulher, recebe Joaquina, vítima de violência doméstica e familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, são procedimentos que devem ser adotados de imediato pela autoridade policial, EXCETO:

IBFC· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº· 2024

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz para garantir a segurança da mulher vítima de violência d…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a manutenção, por até um ano, do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua i…