Medidas protetivas de urgência

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2024

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor medidas protetivas de urgência. Sobre essas medidas, analise as…

IVIN· Pref Conc do Canindé· 2024

Conforme a Lei Maria da Penha, o auxílioaluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meses, é concedido a mulher vítima de violência como…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2024

Em relação às medidas protetivas de urgência, com base na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caber…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.340/2006, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais ineren…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2024

De acordo com as disposições do art. 22 da Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da referida Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conj…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Verificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica, a competência para determinar o afastamento do agressor do lar é exclusiva da autoridade jud…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) é resultado da luta de movimentos feminista, cujo objetivo é coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste sentido, é correto afirmar que

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

Considere a seguinte situação hipotética: Jane, com 12 anos de idade e Marcelo, com 9 anos de idade, ambos irmãos, filhos de Pedro e Clarisse. Clarisse foi destituída do poder familiar por sentença judicial, em razão da…

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. Com base na Lei Maria da Penha, é certo afirmar que verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público· 2023

Entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, a Lei Maria da Penha afirma que o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: I. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou com…

Fundatec· Câmara e Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra/RS Concurso Público Nº· 2023

Segundo a Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência tem pena prevista de:

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Câmara Municipal de Balneário Pinhal/RS Concurso Público· 2023

De acordo com o Art.24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ao descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, a pena será de:

IDECAN· COGERP SE· 2023

Carlos se encontrava na casa de sua companheira Ana, quando, em determinado momento e sem explicação aparente, passa a agredi-la fisicamente, ofendendo-lhe a integridade física (lesão corporal). Eles não moravam juntos.…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter: I. Apenas a qualificação do agressor. II. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Jari/RS Concurso Público Nº· 2023

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, Art. 24, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes…

FCC· MPE PB· 2023

A Lei n 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:

INTEGRI BRASIL· Pref Socorro· 2023

De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO: