Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2024

Município de Nova Ramada/RS Concurso Público Nº

Questão de Legislação Penal Especial

Marina, delegada na Delegacia da Mulher, recebe Joaquina, vítima de violência doméstica e familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, são procedimentos que devem ser adotados de imediato pela autoridade policial, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.