Question

A Lei Maria da Penha representa um importante marco na proteção, na defesa de direitos e na efetivação da política para as mulheres no Brasil. Verifica-se a dinamicidade dessa lei, visto que periodicamente são incluídos dispositivos que a atualizam e aprimoram os mecanismos de proteção e de acessibilidade de direitos da mulher. Assinale a alternativa que apresenta a mais recente medida protetiva de urgência concedida à mulher em situação de violência.

Accepted Answer

A) Conceder à mulher em situação de violência doméstica auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a seis meses.

Answer

B) Estabelecer a matrícula dos dependentes da mulher em situação de violência doméstica em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.

Answer

C) Determinar a separação de corpos.

Answer

D) Encaminhar a mulher em situação de violência doméstica e seus dependentes a um programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

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