Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2024
CPNUJE
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei Maria da Penha, julgue os itens subsequentes. Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a manutenção, por até um ano, do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
- FundatecConsiderando as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cabe exclusivamente ao Poder…
- FundatecEm abril de 2026, foi reconhecida uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei Maria da Penha. Entendida como qualquer forma de violência praticada co…
- FundatecJoão Paulo e Ana são casados há 10 anos. João Paulo é extremamente ciumento, não permitindo que Ana saia sozinha com amigas ou familiares. Além disso, João Paulo monitora o celula…
- FundatecConsiderando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- FundatecA Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme a referida Lei, analise as assertivas a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.