Medidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas

FCC· MPE AL· 2012

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, foram encontrados os seguintes bens passíveis de penhora: I. Bens imóveis. II. Pedras e metais preciosos. III. Veículos de via terrestre. IV. Quotas de sociedade…

Cebraspe· STJ· 2012

Como a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o sequestro de bens do indiciado durante a fase inquisitorial.

FGV· PC MA· 2012

As medidas assecuratórias possuem uma natureza acautelatória. Buscam proteger a efetividade do procedimento ou garantir o ressarcimento ou reparação civil do dano causado pela infração penal. A esse respeito, assinale a…

FGV· SEN· 2012

Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, por ter subtraído, mediante o emprego de violência, um cordão de ouro e um relógio das vítimas Tício e Mévio. O…

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

O art. 125 do Código de Processo Penal – CPP autoriza o sequestro de bens imóveis do indiciado adquiridos com os proventos da infração. É correto dizer sobre essa medida assecuratória:

FCC· MPE AL· 2012

João, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui. Pedro, no curso de ação de anulação de casamento, está dilapidando os bens do casal. Paulo, devedor, que possui bens de raiz, intenta hipotecá-los, sem ficar c…

FCC· TJ GO· 2012

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

Sobre as impenhorabilidades, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011

Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:

Cebraspe· DPE MA· 2011

Acerca das questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011

Assinale o item incorreto:

FGV· PC AP· 2010

Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir: I. Constituem modalidades de medidas assecuratórias previstas expressamente no Código de Processo Penal o sequestro, o arresto, a hipoteca l…

FCC· TCE RO· 2010

Considere: I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa. II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução monetária. III. Na justificação não se admite defesa nem recurso.…

FEPESE· PGE SC· 2010

Assinale a alternativa correta.

FGV· PC AP· 2010

Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir: I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terc…

FGV· PC AP· 2010

Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir: I. O depósito e a administração dos bens arrestados ficam sujeitos ao regime do processo civil. II. Quando os bens arrestados forem coisas f…

ACAFE· PC SC· 2010

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas, quando cabível, poderá ser ordenada (...)

Cebraspe· MPE RO· 2010

Com relação ao direito processual penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRT· 2009

Na execução das obrigações que determinam a entrega de coisa, é possível que, ultrapassado o prazo estabelecido para o executado cumprir sua obrigação, seja expedido mandado de busca e apreensão da coisa. Contudo, por s…

FCC· TJ AP· 2009

Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere: I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, nã…