Assinale a alternativa correta que comp… (ACAFE 2010)

Questões de Direito Processual Penal · ACAFE

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidasACAFE 2010

PC SC

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas, quando cabível, poderá ser ordenada (...)

Asomente pela autoridade judicial, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.Bsomente pelo órgão do Ministério Público, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.Cpela autoridade policial, pelo escrivão de polícia ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.Dpela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.