Medidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas

Cebraspe· TRF 2· 2009

Com relação às medidas assecuratórias previstas no CPP, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2009

Mesmo que haja dúvida sobre a titularidade do bem apreendido, compete ao juiz criminal decidir sobre o incidente.

NCE e FUJB (UFRJ)· UFRJ· 2009

Brandi define na restauração preventiva, as três diretrizes de pesquisa que poderão conduzir as indagações referentes à atuação prática das medidas preventivas, cautelares ou proibitivas. Estas investigações são voltada…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2009

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, a medida assecuratória de sequestro:

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

Sobre as medidas assecuratórias no Código de Processo Penal, assinale a assertiva incorreta.

FCC· TRT· 2009

Mário está sendo executado judicialmente. Ele não possui dinheiro em conta bancária, mas possui um diamante, um título da dívida pública da União, um barco a velas e um sítio em Valinhos. Neste caso, a penhora observará…

Cebraspe· OAB· 2009

Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

MOVENS· PC PA· 2009

Acerca de questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

COPEC CETAM· PC AM· 2009

Delegado de Polícia responsável por inquérito policial que apura roubo a banco descobre que o indiciado utilizou parte do dinheiro roubado na compra de imóveis em área nobre da cidade de Manaus. Para recuperar o montant…

Cebraspe· MPE RO· 2008

No que se refere a restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias, exame de insanidade mental do acusado, questões e processos incidentes, assinale a opção incorreta.

Fundep· PC MG· 2008

Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008

Assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· TJ RR· 2008

O recurso cabível da decisão que indefere o pedido de restituição de coisa apreendida é

FCC· TJ RR· 2008

Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos ou seqüestrados

Cebraspe· OAB· 2008

A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2007

Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter absoluto e inderrogável…

Vunesp· TJ SP· 2007

Certa coleção de armas veio a ser roubada. Presos os autores do roubo, vieram a ser condenados. Por efeito do roubo, a posse das armas, originariamente lícita, passou a ser proibida, em virtude da nova Lei de Armas. Em…

Cebraspe· MPE AM· 2007

Poderá ser levantado o seqüestro de bens I se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, a contar da data da conclusão da diligência. II se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução i…

Cebraspe· OAB· 2007

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

Cebraspe· TJ AC· 2007

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.