Medidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas

Cebraspe· DPU· 2015

Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser restituídos pela autoridade policial quando não for necessária sua retenção para o esclarecimento dos fatos.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2015

Sobre as Medidas Assecuratórias é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· TJ PB· 2015

A respeito da restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2015

Assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· DPE RN· 2015

A respeito de execução, assinale a opção correta.

PUC PR· TJ PR· 2014

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere: I. O sequestro será poss…

FMP· TJ MT· 2014

Milanor teve decretada contra si a medida assecuratória de arresto de bens móveis de origem lícita, nos termos em que é facultada a hipoteca legal de imóveis, com o fim de dar conta ao ressarcimento patrimonial da vítim…

FCC· TRT· 2014

Em um processo de execução e em atenção a requerimento formulado pelo credor, foi proferida decisão judicial determinando a expedição de mandado de penhora e avaliação de máquina industrial pertencente à empresa executa…

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a pedido do Delegado de Polícia Federal, determin…

FCC· TJ-AP· 2014

Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que

FCC· MPE-PE· 2014

A restituição de coisas apreendidas

FGV· OAB· 2013

No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve do…

IBFC· MPE SP· 2013

Com relagao as medidas assecuratorias previstas no Codigo Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· TJ PI· 2013

No que se refere ao sequestro de bens imóveis de acusado da prática de crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta com base no CPP.

UEG· PC GO· 2013

Para decretação de sequestro de bens imóveis, bastará, conforme o Código de Processo Penal, a existência de

Vunesp· MPE ES· 2013

A alienação antecipada de bens é um procedimento admitido expressamente na lei de

Cebraspe· PC BA· 2013

A restituição de coisas apreendidas em poder do investigado, no âmbito do inquérito policial, pode ser ordenada pela autoridade policial, desde que não haja vedação legal à restituição das coisas e inexista importância…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Se o réu não possui bens imóveis e em seus dados financeiros, obtidos após quebra judicial de sigilo bancário, constata-se a aquisição de uma escultura efetivada com desvios financeiros de empresa privada, que foi vítim…

FCC· TJ PE· 2013

Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Cebraspe· TRF 5· 2013

Em relação às questões e processos incidentes, assinale a opção correta.