Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidasFCC 2012
MPE AL
Questão de Direito Processual Penal
João, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui. Pedro, no curso de ação de anulação de casamento, está dilapidando os bens do casal. Paulo, devedor, que possui bens de raiz, intenta hipotecá-los, sem ficar com algum livre e desembaraçado equivalente à dívida. Nesses casos, considerando que todos possuem domicílio na cidade de Maceió, caberá, respectivamente,
Mais questões de Medidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas
- FGV 2026Durante uma operação policial, um veículo pertencente a Cláudia, que não é investigada no processo, foi apreendido, sob a alegação de que teria sido utilizado por seu filho, réu e…
- Instituto Verbena 2026Segundo a Lei nº 6.830/1980, a aquisição de bens em hasta pública é denominada
- FGV 2026Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o juízo competente no Estado de Mato Grosso do Sul, a requerimento do Ministério Público, decretou o sequestro de div…
- Fundatec 2026Sobre a devolução de objetos apreendidos, é correto afirmar que:
- FGV 2025O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório crimi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.