Question

Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) o titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso notificado judicialmente.

Answer

A) a autoridade coatora tem legitimidade para recorrer de sentença que concede a segurança quando tal recurso objetiva defender o ato atacado, caso em que o prazo recursal é contado em dobro e inicia-se com a intimação pessoal da recorrente.

Answer

B) o prazo para interposição de apelação da sentença proferida nos autos de mandado de segurança começa a fluir a partir da notificação da autoridade coatora, e não do momento em que o procurador da pessoa jurídica de direito público tem ciência pessoal da decisão.

Answer

C) é cabível apenas para a defesa de direito subjetivo individual, devendo a demanda coletiva ser requerida por meio de ação civil pública.

Answer

D) tem legitimidade para deduzir o pedido de suspensão de segurança qualquer pessoa que experimentar prejuízo em sua órbita jurídica, desde que presentes o risco de dano e a aparência do direito, admitindo-se, também, a assistência litisconsorcial do terceiro interessado, quando em favor da pessoa jurídica de direito público requerente da suspensão. 13

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