Mandado de segurança

Vunesp· Pref SJC· 2012

No que respeita ao mandado de segurança e seu respectivo procedimento, é correto afirmar que:

Fundatec· CM POA· 2012

Indique a alternativa correta sobre o Mandado de Segurança individual.

FCC· TCE AM· 2012

Considere: I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança. II. O habeas data pode ser impetrado para assegurar o conhecimento de informações rel…

UEPA· PGE PA· 2012

Analise as proposições a seguir: I - A decisão do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal que suspende a eficácia de liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário no provimento que a deferir,…

IESES· TJ RO· 2012

A respeito do Mandado de Segurança, é INCORRETO afirmar que:

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

Dadas as proposições abaixo acerca do mandado de segurança, I. Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas. II. Concedida a segurança, ficará a sen…

Com. Exam. (TRT 3)· TRT 3· 2012

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – As partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, contestados em face da Const…

Cebraspe· TJ BA· 2012

Com relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.

CETAP· CM Ananindeua· 2012

Analise as afirmações seguintes sobre os remédios constitucionais presentes no texto da Constituição da República Federativa de 1988 e marque a alternativa CORRETA: I- Conceder-se-á mandado de segurança para proteger di…

COMPERVE· CM Mossoró· 2012

Considerando o que dispõe a Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, sobre o pedido de suspensão de segurança, é correto afirmar que

FCC· TRT· 2012

Um Deputado Federal, por entender haver irregularidades na apresentação e tramitação da referida PEC, pretende impetrar mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal, com vistas a impedir que a Câmara dos Dep…

PRORH UENP· CM Bandeirantes (PR)· 2011

Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· STM· 2011

Permite-se o ingresso de litisconsorte ativo no mandado de segurança, desde que seja requerido antes da notificação da autoridade coatora. – 6 –

IAUPE· Pref Olinda· 2011

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna do seguinte texto: “Através do(a) , busca-se a invalidação de atos de autoridade ou a supressão dos efeitos da omissão administrativa, geradores de lesão a direito lí…

FMP· TCE MT· 2011

A Administração Pública, no exercício de suas funções, estará sujeita a controle por parte do Poder Legislativo e Poder Judiciário. Um dos meios mais eficazes de controle jurisdicional é o mandado de segurança individua…

Cebraspe· STM· 2011

Para efeitos do mandado de segurança, equiparam-se às autoridades os dirigentes de pessoa jurídica de direito privado ou as pessoas naturais, desde que no exercício das atribuições do poder público e somente no que diss…

Cebraspe· TRF 1· 2011

Assinale a opção correta considerando a impetração de mandado de segurança contra ato de autoridade pública federal.

Cebraspe· STM· 2011

Quando várias pessoas forem, ao mesmo tempo, titulares de direito ameaçado ou violado e amparado por mandado de segurança, este só poderá ser impetrado por todos os titulares em conjunto.

Cebraspe· STM· 2011

Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviços públicos, ainda que esses atos violem…

CEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011

A novel lei que regulamenta o Mandado de Segurança proíbe a concessão de medida liminar para a liberação de mercadorias e bens provenientes do exterior. Considere, na trilha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…