Indique a alternativa correta sobre o M… (Fundatec 2012)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalMandado de segurançaFundatec 2012

CM POA

Indique a alternativa correta sobre o Mandado de Segurança individual.

AExige sempre a presença de direito líquido e certo.BPoderá ser ajuizado nas situações em que também for cabível a impetração de habeas data.CPoderá ser ajuizado nas situações em que também for cabível a impetração de habeas corpus.DSendo instrumento de garantia constitucional, não haverá prazo decadencial para a sua impetração.EPoderá ser impetrado somente em relação a atos de autoridades públicas.

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