No que respeita ao mandado de segurança… (Vunesp 2012)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalMandado de segurançaVunesp 2012

Pref SJC

No que respeita ao mandado de segurança e seu respectivo procedimento, é correto afirmar que:

Aserá concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.Bao despachar a inicial, o juiz ordenará, dentre outras providências, que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 5 dias, preste as informações.Cda decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar, caberá recurso de apelação.Dnos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo assegurada a defesa oral na sessão de julgamento.Eos processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, caso em que o prazo para conclusão dos autos não poderá exceder a 48 horas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.