Mandado de segurança coletivo

FCC· MANAUSPREV· 2021

Diante da retenção de parte de seu pagamento, o servidor busca orientação em associação de servidores e empregados públicos municipais, constituída e em funcionamento há mais de década, a qual, embora o servidor em ques…

Cebraspe· FUNPRESP - EXE· 2021

Para ter legitimidade ativa para a impetração de mandado de segurança coletivo, o partido político deve ter representação no Congresso Nacional.

IDECAN· PC CE· 2021

Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por: I. partido político; II. associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos direitos de seus associados; III. entidade de class…

FUMARC· PC MG· 2021

Centenas de delegados civis do Estado ZW reuniram-se na sede do Sindicato dos Delegados local, representante dos interesses dessa categoria. O sindicato está legalmente constituído e em funcionamento há três anos. Depoi…

Cebraspe· PGE RO· 2021

João, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material dos três. Nessa situação hipotética, João, Lucas e Maria

Cebraspe· MPE AP· 2021

Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.

Fundep· MPE MG· 2021

Quanto ao mandado de segurança coletivo e aos precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA:

IESES· Pref Gaspar· 2021

Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5° (incisos LXX e LXXIII), 59° e 102° (inciso I) da Constituição Federal: I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representa…

Quadrix· CREFONO 3· 2021

Nos termos do que prevê a Carta Política de 1988, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pelo Ministério Público, por partido político com representação no Congresso Nacional, por associação sindical, por en…

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

No caso do mandado de segurança coletivo, a sentença que denegar a segurança estará sujeita

INSTITUTO MAIS· CM Santos· 2021

Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPE AP· 2021

Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual. Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale a op…

FGV· OAB· 2020

Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há mais de 1 ano, ingressa, perante o Supremo Tribunal Federal, com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses ju…

IVIN· Pref Altamira· 2020

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, as organizações…

Quadrix· IDURB· 2020

Ainda quando o direito postulado seja titularizado apenas por parcela de seus associados, a entidade de classe conserva a legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de titularidade de seus associados, ainda que não guardem relação direta com os fins institucionais da entidade.

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe sobre uma importante ação constitucional, denominada mandado de segurança. Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Mauá· 2019

Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

Leia o texto abaixo. “Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, classes ou categorias de pessoas. Nessa acepção larga é que a Constit…

Fundep· CBM MG· 2019

Considere que o partido político X foi fundado e registrado em 2006, possui mais de 5 000 filiados e mais de 500 diretórios municipais, além de ter 12 deputados federais e um senador. Segundo a Constituição da República…