Mandado de segurança coletivo

Cebraspe· MPE/AC· 2022

Em relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta, à luz dos dispositivos legais e do entendimento jurisprudencial.

Quadrix· CRM SC· 2022

O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segur…

Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Quadrix· CFO· 2022

A exemplo do individual, o mandado de segurança coletivo não comporta hostilização de atos coatores em tese.

IVIN· Pref Estreito· 2022

O Partido da Articulação de Todos (PATO), partido político constituído há oito meses e ainda sem representação no Congresso Nacional, impetrou mandado de segurança coletivo contra uma situação que identificou na Adminis…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

No molde previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por, EXCETO:

Quadrix· CFO· 2022

Pessoa física impetrante de mandado de segurança individual está igualmente habilitada a, concomitantemente, se legitimada, impetrar mandado de segurança na modalidade coletiva.

FCC· TRT 9· 2022

José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse caso, José e Jairo

FCC· TRT 4· 2022

Determinada associação, constituída há um ano e meio, com a finalidade institucional de defesa do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deseja propor uma ação civil pública, com o objetivo…

Consulplan· PGE SC· 2022

Sobre o mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado-membro tem legitimidade para propor MS coletivo, contra a União, na defesa de supostos interesses da população residente na unidade federada. II…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

Quadrix· CFO· 2022

A entidade de classe possui legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo ainda quando o direito vindicado interesse apenas a uma parcela de sua categoria.

Legalle· CM POA· 2022

O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por:

SUSTENTE· TCE PE· 2022

Analise as assertivas e responda. I – Organização sindical. II – Entidade de classe. III – Associação. Podemos definir os remédios constitucionais como instrumentos jurídicos que tem como objetivo barrar ilegalidades e/…

Instituto AOCP· EMBASA· 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por

Quadrix· CFO· 2022

Os estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população.

Vunesp· IPSM SJC· 2022

A impetração do mandado de segurança é reconhecida pela Constituição Federal Brasileira como uma garantia fundamental da pessoa, que pode ser exercida perante o Poder Judiciário de forma individual ou coletiva. Sobre o…

Quadrix· CRMV MS· 2022

As entidades associativas, ainda que não autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Pelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: I - autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. II - partid…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº· 2022

No mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que: