Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoIDECAN 2021
PC CE
Questão de Direito Constitucional
Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por: I. partido político; II. associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos direitos de seus associados; III. entidade de classe em favor dos associados independentemente da autorização destes; IV. empresa de capital misto; V. entidade de classe ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da categoria. Analise os itens acima e assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.