Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoQuadrix 2020

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Questão de Direito Constitucional

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 71 a 75. Ainda quando o direito postulado seja titularizado apenas por parcela de seus associados, a entidade de classe conserva a legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.