Mandado de injunção

NCE e FUJB (UFRJ)· ANTT· 2005

A Constituição, além de tratar dos direitos fundamentais, disponibilizou garantias que têm por finalidade assegurar o livre exercício dos direitos fundamentais. Assim quando alguém for impedido de exercer direitos asseg…

CPCON· PM PB· 2005

Por imperativo constitucional, conceder-se-á mandado de injunção

CPCON· PM PB· 2005

É correto afirmar quanto ao Mandado de Injunção:

FAPEU· TRE SC· 2005

Assinale a alternativa CORRETA. O mandado de injunção visa:

FEPESE· TCE SC· 2005

Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Assinale a alterna…

FCC· Pref Santos· 2005

O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles

FCC· TCE PI· 2005

São feitas, a seguir, três afirmações sobre garantias fundamentais na Constituição: I. Qualquer cidadão é parte legítima para ajuizar ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público. II. A falta de…

FCC· TRE PE· 2004

Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para tornar efetiv…

FGV· BESC· 2004

O remédio constitucional para garantia do exercício de liberdades constitucionais não aplicáveis em razão da falta de norma regulamentadora é:

Cebraspe· TJ AP· 2004

Os direitos sociais, constitucionalmente protegidos, são normas de ordem pública e imperativas, auto-aplicáveis e suscetíveis ao ajuizamento de mandado de injunção.

ESAF· PG DF· 2004

Aponte o enunciado que está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do mandado de injunção.

CETRO· IMBEL· 2004

Um estrangeiro naturalizado brasileiro, no exercício de um determinado direito seu, assegurado pela Constituição Federal, depara-se com a falta de norma regulamentadora que torne viável este exercício. Sabendo-se que a…

Cebraspe· TJ AP· 2004

O mandado de junção é cabível na omissão de regulamentação de norma constitucional e não-cabível quando essa norma é considerada auto-aplicável.

Vunesp· OAB· 2003

O trabalhador urbano que pretender invocar a proteção contra a automação assegurada pelo art. 7. o , XXVII, da Constituição Federal, pendente de norma regulamentadora, deverá fazer uso de

FCC· PGE MA· 2003

Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, mandado de injunção para suprir ausência de norma legal regulamentadora de direitos relativos à aposentadoria de servidor público da União deve ser interposto contra o

Cebraspe· TJ BA· 2003

É cabível o mandado de injunção, uma vez que o preceito constitucional que reconheceu o direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia meramente limitada, desprovida, em conseqüência, de auto-apl…

ESAF· SRFB· 2001

Se, num mandado de injunção, o Supremo Tribunal Federal entende que há demora injustificada para a regulação legislativa, pelo Congresso Nacional, de um direito previsto na Constituição Federal, a sua decisão deverá