O mandado de injunção é conferido aos i… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoFCC 2005

Pref Santos

O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles

Ase defendam de atos ilegais ou praticados com abuso do poder, cabendo contra atos discricionários e vinculados.B) possam suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.Ctenham aceso às informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito.Dobtenham as garantias relacionadas à liberdade de locomoção, ainda que afetadas apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo.Etenham condições de dar notícia de fatos ilegais ou abusivos ao Poder Público, para que este providencie as medidas adequadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.