Suponha que nosso país subscreveu uma C… (FCC 2004)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoFCC 2004

TRE PE

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Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para tornar efetivo esse direito

Acabe apenas o mandado de injunção, que é o remédio específico.B) não tem cabimento o mandado de injunção.Cé apenas viável a ação civil pública.Dcabe tanto a ação de inconstitucionalidade por omissão quanto o mandado de segurança.Ecabe tanto o mandado de injunção quanto o mandado de segurança coletivo.

Mais questões de Mandado de injunção

IESES 2026Nos termos do art. 12, da Lei nº 13.300/16, marque a opção INCORRETA: O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:
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Cebraspe 2026Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de
Quadrix 2026O mandado de injunção é cabível diante da falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, podendo o Poder Judiciário estabe…

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.