Questões de Direito Constitucional · FEPESE
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoFEPESE 2005
TCE SC
Questão de Direito Constitucional
TCE • Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.