Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Direito Constitucional
Considerando os direitos sociais consignados na Constituição da República, julgue os itens seguintes. Os direitos sociais, constitucionalmente protegidos, são normas de ordem pública e imperativas, auto-aplicáveis e suscetíveis ao ajuizamento de mandado de injunção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.