Mandado de injunção

FADESP· MPE PA· 2012

Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. - O ter…

Cebraspe· PC ES· 2011

Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.

FCC· TRE PE· 2011

De acordo com a Constituição Federal brasileira, conceder-se-á mandado de injunção

IAUPE· Pref Camocim SF· 2011

Sobre o Mandado de Injunção, é CORRETO afirmar que

FACAPE· AMMPLA· 2011

Assinale a opção correta no que se refere à ação constitucional “Mandado de Injunção” prevista em seu artigo 5º.

FCC· TRE AM· 2010

Com relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que o mandado de injunção será concedido

FCC· ALESP· 2010

Conceder-se-á mandado de injunção

FCC· ALESP· 2010

Considere: I. Defesa dos interesses difusos e coletivos. II. Tutela contra ato da atividade estatal que macule direito líquido e certo. III. Obtenção de regulamentação de norma constitucional programática, geradora de u…

FADEMS· TJ MS· 2009

O mandado de injunção

Cebraspe· TRE MG· 2009

Suponha que, por falta de norma regulamentadora, Joaquim, brasileiro nato, residente e domiciliado no Brasil, depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas inerentes à cidadania. Nessa hipótese, Joaquim deve aj…

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

O STF adota a posição de que o mandado de injunção não tem função concretista, porque não cabe ao Poder Judiciário conferir disciplina legal ao caso concreto sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.

FCC· TJ PI· 2009

Conceder-se-á mandado de injunção

Fundatec· SEFAZ RS· 2009

Sempre que houver a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qual será a ação ou r…

IAUPE· PM PE· 2009

Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o…

INCAB (ex-FUNCAB)· POLITEC RO· 2009

O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à so…

CETRO· TRT· 2008

Conceder-se-á mandado de injunção

Cesgranrio· PETROBRAS· 2008

Caso um determinado indivíduo se considere prejudicado pela falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, de qual medida judicial de controle de ato administrati…

NCE e FUJB (UFRJ)· DER MG· 2008

A garantia constitucional usada para assegurar ao impetrante o exercício de direitos previstos na Constituição e ainda não regulamentados denomina-se:

Cebraspe· Pref Natal· 2008

Considerando a atual jurisprudência do STF quanto à decisão e aos efeitos do mandado de injunção, notadamente nos casos em que se discuta o direito de greve dos servidores públicos, é correto afirmar que, na decisão de…

FCC· TCE RR· 2008

O inciso XIII do art. 5o da Constituição da República dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Na hipótese de uma autorida…