Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoCebraspe 2009

TRE MG

Questão de Direito Constitucional

Cargo: Técnico Judiciário – Área 2: Administrativa – Especialidade: Contabilidade – 6 –

Suponha que, por falta de norma regulamentadora, Joaquim, brasileiro nato, residente e domiciliado no Brasil, depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas inerentes à cidadania. Nessa hipótese, Joaquim deve ajuizar

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.