Mandado de injunção

Quadrix· ABDI· 2013

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, leia os incisos subsequentes. I. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades const…

CCV UFC· UFC· 2013

No universo das garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à s…

Fundep· MPE MG· 2013

Sobre o mandado de injunção, analise as questões abaixo: I. O Supremo Tribunal Federal, em reiterados julgados, a fim de impedir o desprestígio da Constituição, admitiu a concessão de medida cautelar em mandado de injun…

COPS UEL· Fomento Paraná· 2013

O mandado de injunção previsto constitucionalmente é autoaplicável, sendo adotado, analogicamente e no que couber, o rito

FGV· SEN· 2012

Em relação às ações constitucionais para defesa de direitos fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.

FCC· Pref João Pessoa· 2012

De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe a impetração de mandado de injunção

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012

Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será concedido(a):

Cebraspe· MPE PI· 2012

O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particular.

FCC· MPE PE· 2012

O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente

FCC· TRT· 2012

Em 2004, professores da rede pública de ensino municipal de João Pessoa paralisaram suas atividades, como meio de protesto contra as condições em que as exerciam, o que veio a ser considerado ilegal pelo Tribunal de Jus…

Cebraspe· TJ RR· 2012

O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado de injunção.

COPS UEL· CM Cambé· 2012

Sobre o Mandado de Injunção, considere as afirmativas a seguir. I. Pode ser proposto por qualquer pessoa física ou jurídica, em um caso concreto. II. O STF tem consagrado a teoria concretista individual, dando efeito er…

FCC· TCE AP· 2012

Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. A afirmação apresentada, segundo a disciplina co…

APLICATIVA· HORTOPREV· 2012

Estabelece a Constituição Federal em seu artigo 40, §4º, a denominada aposentadoria especial para os que exercem atividades exclusivamente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, desde qu…

MOVENS· Pref Aracaju· 2012

O Sindicato dos Taxistas do Estado de Sergipe impetrou mandado de segurança contra ato omissivo do governador e do secretário de Segurança Pública daquele estado, no intuito de compeli-los a implementar políticas públic…

FUMARC· AGE MG· 2012

Segundo o artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal, “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades individuais constitucionais e…

FCC· TRE SP· 2012

Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, pod…

OFFICIUM· TJ RS· 2012

Sobre mandado de inj unção , assinale a asserti va incorreta.

FCC· PGE SP· 2012

Considere as afirmações: I. Cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora impede ou prejudica a fruição de direitos constitucionais relacionados às liberdades fundamentais, à nacionalidade, ao direito…

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

Qual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à s…