Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoCebraspe 2011
PC ES
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos sociais. Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.