Liberdade de expressão e de imprensa

Vunesp· CM BP· 2013

No dia 6 de novembro de 2009, foi publicado no Diário da Justiça o acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/67), de 9 de fevereiro de 1967. O documento apresentava uma relação de argumentos qu…

FCC· ALERN· 2013

A Constituição Federal brasileira garante a todos os cidadãos o acesso à informação. O resguardo ao sigilo da fonte é garantido

Cebraspe· PF· 2013

Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressa…

Vunesp· CM BP· 2013

Em maio de 2012, o juiz Gustavo Dall´Ollio condenou a revista Veja porque entendeu que o jornalista Diogo Mainardi, em sua coluna, ofendeu a dignidade pessoal do também jornalista Luis Nassif. A Veja foi multada em R$ 5…

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

A fonte jornalística, isto é, o informante ou a fonte de informações do jornalista, segundo a Constituição Federal:

Cebraspe· ANAC· 2012

O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.

Cebraspe· ANCINE· 2012

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença d…

FCC· MPE PE· 2012

Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em revista especialio zada no meio científico. Segundo o inciso IX, do art…

FCC· TRE CE· 2012

Roberto, artista plástico, retratou em quadro a realidade de determinada comunidade carente do país. Segundo a Constituição Federal, Roberto poderá exibir sua obra de arte

SMGP Londrina· Pref Londrina· 2012

Dentre os direitos individuais e coletivos a Constituição Federal admite a livre manifestação de pensamento, observando-se o seguinte:

FGV· SEN· 2012

No tocante à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à liberdade de expressão, assinale a alternativa correta:

OFFICIUM· TJ RS· 2012

Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo. I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava…

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Cuiabá· 2012

Segundo a Constituição Federal, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação:

Cebraspe· PC CE· 2012

Considere que uma manifestação pública realizada por determinado grupo religioso tenha atraído uma multidão hostil e que, quando a polícia foi chamada a intervir, o líder do grupo tenha chamado os policiais de fascistas…

FCC· TRT 6· 2012

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo gar…

CEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2012

Quando Mévio apresenta sua opinião em meio de comunicação, criticando determinada atitude governamental ou privada, está exercendo o direito fundamental de:

FCC· MPE PE· 2012

“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem” (inciso V do Art. 5o. da Constituição Federal). Os juristas entendem que

Cebraspe· MPE PI· 2012

A vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.

FGV· SEN· 2012

"A liberdade de expressão permite que pessoas comuns participem livremente na difusão de ideias e na criação de sentidos que, por sua vez, ajudam‐nas a se constituírem como pessoas. Uma cultura democrática assim o é na…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2012

Conforme o artigo 5.º da Constituição Federal, o direito de resposta proporcional ao agravo