Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaCebraspe 2012

MPE PI

Questão de Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes. A vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.