Liberdade de expressão e de imprensa

Instituto Verbena· UFGD· 2012

No dia 30 de abril de 2009 foi revogada, pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa. O principal argumento apresentado pelo ministro relator do processo e, a…

Vunesp· FUNDUNESP· 2012

O STF julgou a legalidade da regulamentação da atividade jornalística com base no preceito constitucional . O ministro relator do processo, Gilmar Mendes, ignorou os argumentos da União, Federação Nacional dos Jornalist…

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Vila Velha· 2012

Assinale a alternativa correta.

FCC· TJ PE· 2012

Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo síndico em exercício do edifício onde reside, resolveu manifestar suas criticas por meio de cartas dirigidas aos demais condôminos. Com medo…

Copeve/UFAL· ALGÁS· 2012

O “Direito de Resposta”, no Brasil, está garantido

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

LEIA ATENTAMENTE OS ENUNCIADOS ABAIXO: I - A liberdade de expressão protege as críticas a agentes públicos e detentores de poder social, desde que não realizadas em tom desrespeitoso. 11 - O princípio da laicidade do Es…

FCC· TRT· 2011

No dia 04 de dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal garantiu, por meio de uma decisão do ministro Celso de Mello, o direito de resposta a Omar Batista Luz. Ele pôde publicar no Jornal Momento uma sentença que lhe…

Com. Exam. (TRT 23)· TRT· 2011

Analise o seguinte caso: uma associação de defesa de determinados valores veicula na mídia (televisão, rádio, jornais e internet) campanha de defesa de opinião e idéias, contendo peças que dizem respeito ao exercício de…

CC PGE-PA· PGE PA· 2011

No HC 82424-2 – “Caso Ellwanger” -, o Supremo Tribunal Federal julgou pedido de habeas corpus em favor de editor de obras que veiculavam ideias supostamente anti-semitas. Analise as proposições abaixo e assinale a alter…

ISAE· ALEAM· 2011

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as marchas da maconha podem ser realizadas no Brasil. Em maio, a Justiça proibiu pelo menos nove manifestações por considerá-las uma apologia ao uso de dro…

FCC· TRT· 2011

O sigilo da fonte é, sem dúvida, a grande garantia de trabalho do profissional da imprensa. Sem ela, nenhum jornalista tem condição de fazer bom jornalismo, mormente o investigativo. Não conseguirá informar os leitores…

Cebraspe· PC ES· 2011

Com fundamento no dispositivo constitucional que assegura a liberdade de manifestação de pensamento e veda o anonimato, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os escritos anônimos não podem justificar, por si só,…

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DPU· 2010

Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, sal…

Cebraspe· TRT· 2010

Entre os direitos e as garantias fundamentais do cidadão brasileiro, figura o direito de resposta, que deve ser proporcional ao agravo e possibilitar, quando for o caso, indenização por dano material, moral ou à imagem.

Cebraspe· ABIN· 2010

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro o direito de publicar, sem exigência de qualquer tipo de licença, veículos impressos de comunicação.

Cesgranrio· PBIO· 2010

O jornal O Estado de São Paulo mantém em seu site uma página em que apresenta a contagem dos dias desde que foi proibido de publicar reportagens que investigam atividades de determinado político. Também constam da págin…

Cebraspe· EMBASA· 2010

Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam à condição de inimputáveis, por representar obstrução à liberdade de imprensa, agora cláusula pétrea com base na CF.

FCC· Pref Teresina· 2010

Determinada publicação de âmbito nacional expôs aspectos da vida íntima de um artista, o qual ingressou com uma ação indenizatória por danos materiais, morais e de imagem contra o veículo de comunicação, tendo por objet…

FGV· FIOCRUZ· 2010

A Constituição Federal/88 garante o direito à livre manifestação do pensamento e, para tanto, em relação ao manifestante, impõe: