Questões de Direito Constitucional
Liberdade de expressão e de imprensa
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Liberdade de expressão e de imprensa
Cebraspe· CAM DEP· 2014
A CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de pensamento, durante a qual, se for causado dano material, moral ou à imagem de um indivíduo, é assegurado a ele o direito de resposta, proporcional ao agravo,…
Julgar o itemFGV· Pref Florianópolis· 2014
Em tema de direitos e garantias fundamentais, o Art. 5º da Constituição da República estabelece que é:
ResolverVunesp· TJ PA· 2014
Uma decisão do STF afirmou haver “Incompatibilidade material insuperável entre a Lei n.º 5.250/67 e a Constituição de 1988. Impossibilidade de conciliação que, sobre ser do tipo material ou de substância (vertical), con…
ResolverFCC· TRT· 2014
Astolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportagem, atos de corrupção praticados em órgão público da alta Administraç…
ResolverVunesp· PRODEST· 2014
Se um jornalista for chamado a depor diante de um juiz, em processo criminal ou cível, a respeito de uma informação noticiada, atribuída a uma fonte não revelada, ele
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS· 2014
Ao tratar, no Art. 5º, sobre os direitos e garantias fundamentais, de forma específica quanto aos direitos individuais, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que todas as pessoas…
ResolverFCC· AL-PE· 2014
O candidato atingido, de forma indireta, por afirmação injuriosa feita no horário eleitoral gratuito, poderá pedir o exercício do
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
Em consonância com os avanços tecnológicos, econômicos e sociais, a liberdade de informação adquiriu um papel coletivo, no sentido de que toda a sociedade requer o acesso à informação, base de um real estado democrático…
Julgar o itemMS (SARMENTO)· CREA MG· 2014
“Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal encerraram na noite da última quinta-feira um capítulo da história do país. Por uma maioria de sete votos, o STF decidiu extinguir [...] um fóssil que remontava aos tempos…
ResolverFCC· ALEPE· 2014
A Lei da Imprensa, revogada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, foi instituída durante a ditadura militar para restringir a liberdade de expressão da imprensa e dos jornalistas. Com a sua extinção
ResolverCebraspe· TCE RO· 2013
O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência ampla e aplica-se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam de natureza penal.
Julgar o itemCebraspe· MCom· 2013
O direito de liberdade de expressão ou manifestação garante que fatos depreciativos da vida privada da pessoa humana possam ser divulgados, desde que sejam verdadeiros.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2013
A regulamentação da profissão de jornalista baseia-se, principalmente, na CLT e na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2013
De acordo com justificativa do autor da proposta de emenda constitucional que resgata a referida necessidade de diploma, a evolução das mídias exige profissionais cada vez mais qualificados, não apenas do ponto de vista…
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2013
O fato de a profissão de jornalista não acarretar riscos ou danos efetivos provocados por profissional do jornalismo a terceiros, como é o caso da medicina e das demais profissões ligadas à saúde, é um dos fundamentos i…
Julgar o itemCebraspe· ANCINE· 2013
O cidadão é livre para expressar sua atividade intelectual, independentemente de censura, bastando a obtenção da devida licença para tal expressão.
Julgar o itemCebraspe· ANCINE· 2013
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na CF, pode ser utilizado para prevenir ameaça de lesão a direito, por meio da censura prévia, com o intuito de evitar eventuais danos à imagem e à honra dos cidad…
Julgar o itemCebraspe· TELEBRAS· 2013
O poder público não pode censurar a manifestação do pensamento, pois ela é livre e envolve o direito absoluto de dizer tudo aquilo que se queira, aí incluído o discurso de ódio.
Julgar o itemIAUPE· FUNASE· 2013
Na manifestação do pensamento do cidadão, que causar dano material, moral ou à imagem de outrem, é assegurado ao ofendido
ResolverCebraspe· MCom· 2013
O STF considera que a defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas ou da abolição de qualquer outro tipo penal é amparada pelo exercício legítimo do direito à livre manifestação do pensamento, propiciada pelo…
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- Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies (1261)
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- Garantias penais e processuais (1135)
- Tribunal de Contas da União (1042)
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