Questões de Direito Constitucional · OFFICIUM
Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaOFFICIUM 2012
TJ RS
Questão de Direito Constitucional
Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo. I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação. II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto. III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibio lidade da Lei n 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos. Quais são corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.