No dia 6 de novembro de 2009, foi publi… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaVunesp 2013

CM BP

No dia 6 de novembro de 2009, foi publicado no Diário da Justiça o acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/67), de 9 de fevereiro de 1967. O documento apresentava uma relação de argumentos que justificavam a incompatibilidade da Lei com a Constituição de 1988. Entre eles,

Ao reconhecimento de que, com as novas tecnologias, a imprensa já não consegue operar como formadora de opinião.Bo fato de que a lei revogada guardava com a ditadura a mais entranhada relação de mútua dependência e retroalimentação.Co fato de que a atuação da imprensa, como representante do povo, choca-se com os poderes legislativos instituídos.Do fato de que a Constituição aponta para a autorregulação e regulação social da atividade de imprensa.Ea constatação de que a imprensa perdeu o seu papel de mediadora junto à sociedade moderna.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.